Aviso Importante
As informações contidas nos sistemas
informatizados da Administração Pública são protegidas por sigilo.
As seguintes condutas constituem infrações ou ilícitos que
sujeitam o usuário deste sistema à responsabilização
administrativa, penal e cível: o acesso não autorizado; o acesso
não motivado por necessidade de serviço; a disponibilização
voluntária ou acidental da senha de acesso; a disponibilização não
autorizada de informações contidas no sistema; e a quebra do
sigilo relativo a informações contidas no sistema.
Todo e qualquer acesso é monitorado e
controlado. Proteja sempre a sua senha. Quando encerrar as
operações, tenha o cuidado de clicar a opção "Sair". Ao teclar a
opção "Avançar", o usuário declara-se ciente das responsabilidades
acima referidas.
